Última atualização em: 30/05/2024

Termos gerais dos aplicativos Sociiz

Contato
contato@sociiz.com.br
Estes Termos de Adesão e Uso regem o acesso e a utilização das plataformas e aplicativos Walletz, GestFlow e Saquei, fornecidos pela Sociiz Tecnologia e Meios de Pagamento Ltda. Ao acessar, cadastrar-se ou utilizar qualquer um dos aplicativos/plataformas, você concorda em cumprir e ser regido por estes Termos, incluindo todas as cláusulas abaixo, bem como pela nossa Política de Privacidade.

01 Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, aceitar eletronicamente ou utilizar qualquer funcionalidade das plataformas SOCIIZ/Walletz, GestFlow ou Saquei, você concorda em cumprir estes Termos e nossa Política de Privacidade.

02 Objeto

2.1. O presente Termo regula as condições de adesão, acesso e utilização da conta digital e dos serviços disponibilizados pela SOCIIZ por meio da plataforma Walletz, GestFlow e Saquei, incluindo, mas não se limitando a serviços de pagamento, transferências eletrônicas, operações via PIX, pagamento de boletos, gestão financeira, gestão de escala de plantões com check-in/check-out, compartilhamento de localização, conciliação com agenda do dispositivo, integração com WhatsApp e aplicativos de navegação, abertura de contas via parceria com Celcoin IP S.A., e demais funcionalidades disponibilizadas ao usuário.

03 Cadastro, Identificação e Validação (KYC)

2.1. O usuário declara que todas as informações fornecidas no momento do cadastro são verdadeiras, completas e atualizadas.

2.2. A SOCIIZ poderá, a qualquer tempo: validar dados cadastrais em bases públicas e privadas; solicitar documentos complementares; realizar procedimentos de verificação de identidade, incluindo prova de vida e validação biométrica; realizar análise de risco e prevenção à fraude.

2.3. A SOCIIZ poderá recusar, suspender ou encerrar o cadastro em caso de inconsistência, suspeita de fraude ou descumprimento de obrigações legais ou regulatórias.

2.4. Para utilizar certos recursos, você precisará criar uma conta e fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, mantendo-as atualizadas.

04 Vinculação de Dispositivo

3.1. O acesso à conta digital será vinculado a dispositivo eletrônico previamente validado.

3.2. Não será permitido o acesso simultâneo da conta em múltiplos dispositivos.

3.3. Tentativas de acesso por dispositivos não cadastrados sofrerão bloqueio automático da conta até validação de identidade.

3.4. A SOCIIZ poderá utilizar tecnologias de identificação de dispositivo, geolocalização e análise comportamental para controle de acesso.

05 Senhas, Autenticação e Assinatura Eletrônica

4.1. O acesso à conta e a realização de transações dependem da utilização de senha de acesso e senha transacional.

4.2. As credenciais são pessoais, intransferíveis e confidenciais.

4.3. O uso das credenciais caracteriza manifestação inequívoca de vontade do usuário, possuindo validade jurídica como assinatura eletrônica.

06 Responsabilidade do Usuário e Guarda de Credenciais

5.1. O usuário é integralmente responsável pela guarda, sigilo e utilização de seu dispositivo, credenciais de acesso e dados cadastrais.

5.2. O usuário responde por todas as transações realizadas com uso de suas credenciais, ainda que por terceiros, quando houver compartilhamento de informações, negligência na guarda do dispositivo ou ausência de comunicação imediata de irregularidade.

5.3. A SOCIIZ não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de uso indevido da conta quando não comprovada falha sistêmica.

07 Perda, Roubo, Extravio ou Acesso Indevido

6.1. O usuário deverá comunicar imediatamente a SOCIIZ, por meio dos canais oficiais, em caso de perda, furto ou roubo do dispositivo; suspeita de acesso indevido; comprometimento de credenciais.

6.2. A ausência de comunicação imediata implicará presunção de legitimidade das transações realizadas até o momento do bloqueio.

6.3. A SOCIIZ poderá bloquear a conta, suspender transações e exigir validação de identidade.

08 Alteração de Dispositivo e Dados Cadastrais

7.1. A alteração de dispositivo ou dados cadastrais deverá ser comunicada e validada junto à SOCIIZ.

7.2. A SOCIIZ poderá bloquear o acesso até a conclusão da validação.

09 Segurança, Monitoramento e Antifraude

8.1. A SOCIIZ adota mecanismos avançados de segurança, incluindo monitoramento de comportamento, análise de risco transacional, bloqueios preventivos e validação de dispositivos.

10 Validade das Transações

9.1. Toda transação realizada mediante autenticação válida e uso de senha transacional em dispositivo vinculado será considerada legítima, autorizada e eficaz.

11 Transações PIX, Responsabilidade e Irreversibilidade

10.1. As transações PIX possuem caráter instantâneo, irrevogável e irretratável.

10.2. O usuário é responsável por conferir previamente todos os dados da operação.

10.3. A SOCIIZ não se responsabiliza por transferências realizadas para chaves incorretas ou destinatários equivocados.

10.4. Eventual recuperação de valores dependerá de terceiros, sem garantia de sucesso.

10.5. A SOCIIZ não se responsabiliza por falhas decorrentes de infraestrutura externa, incluindo Banco Central, SPI, instituições financeiras ou redes de comunicação.

10.6. O Mecanismo Especial de Devolução poderá ser acionado sem garantia de devolução.

12 Limites de Transação PIX

11.1. A SOCIIZ poderá estabelecer limites de transação conforme perfil, risco e período.

11.2. No período noturno (20h às 06h), finais de semana e feriados, poderão ser aplicados limites reduzidos.

11.3. A ampliação de limites estará condicionada à análise de risco e poderá exigir comprovação de renda e documentação complementar.

11.4. A SOCIIZ poderá recusar, limitar ou ajustar limites a qualquer tempo.

11.5. O usuário declara ciência de que a ampliação de limites implica aumento de risco e responsabilidade.

13 Uso Aceitável

Você concorda em usar as plataformas apenas para fins legais e de acordo com estes Termos. Você não deve usar os aplicativos:

  • De qualquer maneira que viole lei ou regulamento aplicável;
  • Para explorar, prejudicar ou tentar explorar menores;
  • Para transmitir spam, correntes, junk mail ou material publicitário não solicitado;
  • Para se passar por outra pessoa ou entidade;
  • Para qualquer propósito que possa prejudicar a SOCIIZ, os usuários ou expô-los a responsabilidade.

14 Propriedade Intelectual

Os aplicativos e todo o seu conteúdo, recursos e funcionalidades (software, texto, imagens, vídeo, áudio, design etc.) são de propriedade da SOCIIZ, seus licenciadores ou provedores, protegidos por direitos autorais, marcas, patentes, segredos comerciais e outras leis de propriedade intelectual.

15 Proteção de Dados – LGPD e Privacidade

6.1. Os dados pessoais serão tratados conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

6.2. Os dados poderão ser utilizados para execução do contrato, segurança, prevenção à fraude, cumprimento de obrigações legais, abertura de contas via Celcoin IP S.A. e funcionalidades específicas (ex.: localização para check-in, acesso à agenda).

6.3. Os dados poderão ser compartilhados com parceiros (incluindo Celcoin IP S.A.), instituições financeiras e autoridades competentes.

6.4. O uso das plataformas também é regido pela nossa Política de Privacidade, que detalha coleta, uso e divulgação de informações pessoais.

16 Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD/FT)

13.1. A SOCIIZ observará a legislação aplicável, incluindo a Lei nº 9.613/1998.

13.2. As transações poderão ser monitoradas e classificadas conforme critérios de risco.

13.3. A SOCIIZ poderá bloquear contas, solicitar documentos e encerrar relações contratuais.

13.4. Operações suspeitas poderão ser comunicadas ao COAF.

17 Comunicação a Órgãos Reguladores

14.1. A SOCIIZ poderá compartilhar informações com Banco Central do Brasil, COAF, autoridades administrativas e judiciais, para cumprimento de obrigações legais, sem necessidade de autorização do usuário.

18 Modificações no Aplicativo

A SOCIIZ pode atualizar o conteúdo e funcionalidades periodicamente. O conteúdo pode não estar completo ou atualizado, e não há obrigação de atualizar materiais desatualizados.

19 Rescisão

A SOCIIZ pode rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio ou responsabilidade, por violação destes Termos ou por qualquer outro motivo.

20 Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a SOCIIZ, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes ou afiliados serão responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos (incluindo perda de lucros, dados, uso, boa vontade), resultantes do acesso/uso (ou incapacidade de uso) das plataformas, conduta de terceiros, conteúdo obtido ou acesso não autorizado, independentemente da teoria legal.

21 Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a SOCIIZ, seus diretores, funcionários, agentes, licenciadores e fornecedores de reivindicações, danos, perdas, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de violação destes Termos ou uso indevido das plataformas.

22 Aceite Eletrônico

16.1. O presente Termo será aceito eletronicamente por meio da plataforma, mediante uso de credenciais, com validade jurídica (Lei nº 14.063/2020).

16.2. Ao aceitar, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com todas as cláusulas, condições e riscos.

23 Alterações nos Termos

A SOCIIZ reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças materiais serão notificadas com pelo menos 30 dias de antecedência (quando possível). Ao continuar usando após as revisões, você concorda com os novos termos. Se não concordar, pare de usar.

24 Foro e Legislação Aplicável

17.1. Fica eleito o foro da comarca de Recife/PE.

17.2. Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil, sem consideração a conflito de leis.